Legal
Política de Privacidade
1 Quem é o controlador dos seus dados
A Notifiquei (CNPJ 59.859.848/0001-13) é a controladora dos dados pessoais tratados por esta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@notifiquei.com.br.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Antonio Duarte
E-mail: dpa@notifiquei.com.br
Este é o canal oficial para exercício de direitos de titulares, dúvidas sobre privacidade e comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2 Quais dados coletamos
Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (quando fornecido) e dados de faturamento (nome, CPF/CNPJ e endereço).
Dados de acesso e uso da plataforma: endereço de IP, informações do dispositivo/navegador, registro de ações realizadas na plataforma (logs) e configurações de automação criadas pelo usuário.
Dados vinculados à API do Instagram (Meta): token de acesso à conta do Instagram do usuário, identificadores de conta autorizados pelo próprio usuário e logs de interações automatizadas realizadas em seu nome, conforme autorizado pelas políticas da Meta.
Não coletamos dados sensíveis, como dados de saúde, biometria, crenças religiosas ou orientação sexual.
3 Para que usamos seus dados (finalidade e base legal)
Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais, conforme o artigo 7 da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da sua conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Prestação das funcionalidades de automação | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Suporte técnico e atendimento ao cliente | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e legais | Obrigação legal (Art. 7, II) |
| Melhoria e desenvolvimento da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (Art. 7, I) — mediante opt-in |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
Seus dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima.
4 Por quanto tempo guardamos seus dados
- Dados de cadastro e de uso: mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Dados de pagamento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e financeira aplicável.
- Tokens de acesso à API da Meta: mantidos apenas durante a vigência da autorização concedida pelo usuário. Revogada a autorização ou encerrada a conta, os tokens são removidos.
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5 Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:
- Processadores de pagamento (ex.: Abacatepay ou similar) — apenas os dados necessários para a transação.
- Provedores de infraestrutura e hospedagem (como Amazon Web Services — AWS e/ou Google Cloud) — o que pode implicar transferência internacional de dados, com garantias adequadas conforme o Art. 33 da LGPD.
- Provedores de e-mail e comunicação para envio de notificações e suporte.
- Meta Platforms, Inc. — dados vinculados ao Instagram são transmitidos exclusivamente para operação das automações autorizadas pelo usuário, conforme os Meta Platform Terms.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.
6 Transferência internacional de dados
Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, verificando que o país de destino oferece grau adequado de proteção ou que existem cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados transferidos.
7 Seus direitos como titular de dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais;
- Acesso: obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso com outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
- Informação sobre não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
- Revogação do consentimento: retirar consentimentos concedidos anteriormente, a qualquer momento e sem ônus.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para dpa@notifiquei.com.br. Atenderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Caso a resposta não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal: gov.br/anpd.
8 Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter você autenticado na plataforma (cookies essenciais), analisar o uso e melhorar a experiência (cookies analíticos) e lembrar preferências de configuração (cookies funcionais).
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.
9 Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso por função, monitoramento de acessos e revisões periódicas de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos termos do artigo 48 da LGPD, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente.
10 Dados de menores
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o devido consentimento, excluiremos essas informações imediatamente.
11 Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor.
12 Contato e canal de privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: contato@notifiquei.com.br
Notifiquei — CNPJ 59.859.848/0001-13
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis.